Política de Uso
CONTRATO DE TERMOS DE USO
Este Contrato de Termos de Uso (“Contrato”) estabelece as condições para utilização do marketplace disponível no endereço https://diskmudas.com.br/ (doravante “Plataforma”), operado por [Nome da Empresa] (doravante “Site”). Ao efetuar o pagamento da anuidade e utilizar a Plataforma, o Usuário (doravante “Usuário”) manifesta sua concordância plena e irrestrita com todos os termos e condições aqui estipulados, sem necessidade de assinatura física.
1. OBJETO
1.1. Este Contrato regula o acesso e a utilização da Plataforma, bem como as condições de pagamento para a divulgação de anúncios de mudas e demais serviços oferecidos pelo Site.
1.2. Ao utilizar a Plataforma e realizar o pagamento, o Usuário consente com todas as condições aqui descritas.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. O acesso à Plataforma e a efetivação do pagamento da anuidade implicam na aceitação integral deste Contrato.
2.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer das cláusulas, não deverá utilizar a Plataforma.
3. DEFINIÇÕES
3.1. Plataforma: O site https://diskmudas.com.br/, que permite a publicação e visualização de anúncios de mudas.
3.2. Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para divulgação de anúncios e acesso aos serviços oferecidos.
3.3. Anúncio: Cada cadastro ou publicação de espécie de muda realizada na Plataforma.
3.4. Anuidade: O pagamento único que garante o direito de utilização da Plataforma por 1 (um) ano, conforme as condições estabelecidas neste Contrato.
4. CONDIÇÕES DE USO E PAGAMENTO
4.1. O acesso à Plataforma está condicionado ao pagamento da anuidade, cujo valor é definido conforme a quantidade de anúncios publicados, da seguinte forma:
- Até 20 anúncios: R$ 79,90;
- De 21 a 50 anúncios: R$ 109,90;
- Acima de 50 anúncios: cada anúncio custará R$ 1,99.
Exemplo: Caso a empresa contrate 168 anúncios, o valor total da anuidade será de R$ 334,32.
4.2. A assinatura é válida por 1 (um) ano a contar da confirmação do pagamento.
4.3. O pagamento deverá ser efetuado por meio dos métodos disponibilizados na Plataforma, e sua realização implicará na aceitação imediata deste Contrato.
5. ALTERAÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. O Site reserva-se o direito de alterar os valores e as condições de pagamento a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.2. As alterações não afetarão a anuidade já paga. Após o término da vigência, quaisquer reajustes ou modificações para modalidades de pagamento (inclusive a transição para mensalidades) serão aplicáveis para novas contratações ou renovações, exigindo nova aceitação dos termos pelo Usuário.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados e informações fornecidas em seus anúncios.
6.2. É vedada a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de terceiros, sejam ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem a legislação vigente.
6.3. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, abstendo-se de condutas que possam comprometer o funcionamento do Site ou prejudicar a experiência de outros Usuários.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DO SITE
7.1. Todos os elementos, incluindo, mas não se limitando a, layout, marcas, logotipos e conteúdos disponíveis na Plataforma, são de propriedade exclusiva do Site ou de seus parceiros e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
7.2. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa do Site.
7.3. O Site reserva-se o direito de remover, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, quaisquer anúncios ou conteúdos que não estejam em conformidade com este Contrato ou que prejudiquem seus direitos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. O Site não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
8.2. A responsabilidade do Site, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor da anuidade paga pelo Usuário, não sendo devida qualquer indenização por prejuízos decorrentes da utilização da Plataforma.
9. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E RESCISÃO
9.1. Este Contrato entra em vigor a partir do momento do pagamento da anuidade e tem validade de 1 (um) ano.
9.2. Ao final do período de vigência, o Usuário deverá aceitar as novas condições e valores para a renovação da assinatura.
9.3. O descumprimento de quaisquer cláusulas deste Contrato poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O Site poderá, a seu critério, modificar unilateralmente as condições deste Contrato a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário a verificação periódica das atualizações.
10.2. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição deste Contrato não implicará em renúncia de direitos.
10.3. Este Contrato não cria vínculo empregatício, societário ou de parceria entre o Usuário e o Site.
10.4. Quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato serão dirimidas de acordo com as leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca de [Cidade/Estado] como o único competente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO
11.1. Ao clicar em “Eu Aceito” e/ou ao realizar o pagamento da anuidade, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições estabelecidas neste Contrato.
11.2. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, referentes ao objeto deste instrumento.